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651simmmem.org.br SIMMMEM | Sindicato das IndÃºstrias MetalÃºrgicas, MecÃ¢nicas e de Material ElÃ©trico de Manaus Carlos Alberto Ramos Filho analisa incentivos fiscais e proteção constitucional da ZFM Por Em Tempo* Publicado em 27 de janeiro de 2026 O livro Sistema Tributário da Zona Franca de Manaus: Proteção Constitucional e Incentivos Fiscais, do advogado e professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, apresenta uma análise aprofundada sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) como estratégia do Brasil para promover o desenvolvimento econômico da Região Norte e reduzir desigualdades históricas entre as regiões do país. Disponível no site da Editora Thoth, pelo link https://abre.ai/sistematributariozfm, a obra oferece uma leitura clara e fundamentada sobre como a ZFM foi incorporada à Constituição Federal como política de Estado voltada à geração de empregos, atração de investimentos e integração econômica da Amazônia ao restante do país. Segundo o autor, a proposta da obra é contribuir para um debate mais qualificado sobre o tema, frequentemente tratado de forma superficial no cenário nacional. “A Zona Franca de Manaus não foi criada como um benefício isolado, mas como um instrumento constitucional para enfrentar desigualdades regionais e permitir que a Amazônia tenha condições reais de desenvolvimento”, explica Carlos Alberto. Proteção constitucional e incentivos fiscais O livro detalha os fundamentos jurídicos que garantem a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus e apresenta um panorama dos incentivos fiscais que estruturam o modelo. A publicação também reúne decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando como a Corte tem reafirmado a constitucionalidade e a relevância estratégica da ZFM. “O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a Zona Franca de Manaus é uma escolha constitucional legítima do Estado brasileiro, fundamental para o equilíbrio do desenvolvimento nacional”, ressalta o autor. Atuação prática no STF A experiência prática de Carlos Alberto na defesa da ZFM se reflete em sua atuação direta no STF. Ele realizou sustent: 33.90 2.47 01:20
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653portalfaxinal.com.br Na madrugada desta segunda-feira (07), por volta das 3h, parte da laje da caixa d’água de um prédio residencial desabou na Rua Independência, no Centro de Xaxim. O Corpo de Bombeiros foi acionado e, ao chegar ao local, constatou a queda da estrutura. Imediatamente, a área foi isolada, tanto na via quanto no acesso principal […]: 31.92 4.36 02:52
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665labbrasil.com.br LaboratÃ³rio Brasil - Compromisso com a SaÃºde Em 1975 o bioquÃmico Jaime V Biasuz foi convidado a fazer parte do LaboratÃ³rio e FarmÃ¡cia Brasil, nome que possuÃa o laboratÃ³rio na ocasiÃ£o e que atendia o antigo Hospital Santo AntÃ´nio. O laboratÃ³rio, na Ã©poca era de propriedade de ClÃ³vis Giacomazzi daâ¦: 77.93 1.88 01:07
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